Especialistas destacam impacto na saúde pública e desafios de cobertura de água e esgoto, especialmente em Pernambuco.
A diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Christianne Dias, alertou para um possível aumento médio de 18% na conta de água dos brasileiros em 2025, como consequência da reforma tributária. Durante uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, realizada na última quinta-feira (21), ela destacou que a mudança no regime de tributação pode penalizar ainda mais o setor de saneamento básico no país.
Atualmente, o setor é tributado em 9,74% sobre a receita bruta. Com a reforma, a alíquota do novo IVA dual, estimada entre 26% e 28%, será aplicada integralmente, sem regime diferenciado. Segundo Christianne, a medida afetará toda a população, especialmente os mais vulneráveis. “Saneamento está diretamente ligado à saúde pública. A falta do serviço acarreta doenças e aumenta os gastos com internações no SUS”, afirmou.
No contexto pernambucano, os índices de saneamento básico refletem a urgência de investimentos no setor. Um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que apenas 30,8% da população têm acesso à coleta de esgoto, enquanto 83,56% contam com abastecimento de água tratada, números abaixo das médias nacionais de 55,81% e 84%, respectivamente.
Algumas cidades do estado enfrentam situações críticas:
Além disso, localidades como Santa Cruz do Capibaribe, Camaragibe e São João apresentam baixos índices de coleta de esgoto, chegando a 98% da população sem atendimento em algumas dessas cidades, segundo o Instituto Água e Saneamento.
Apesar da parceria público-privada da Compesa, firmada em 2013 com a meta de universalizar o saneamento até 2030, avanços significativos ainda são necessários. Em áreas como Porto de Galinhas, conhecida internacionalmente por suas praias, comunidades periféricas vivem sem acesso a serviços básicos de água e esgoto.
O aumento nas tarifas pode agravar ainda mais o acesso desigual ao saneamento, prejudicando comunidades já vulneráveis e dificultando o combate a doenças relacionadas à falta de infraestrutura básica. “O setor de saneamento no Brasil deveria receber o mesmo tratamento diferenciado que observamos em países da União Europeia”, argumentou Christianne Dias.
O debate sobre a reforma tributária e seus desdobramentos para o saneamento básico reforça a necessidade de um planejamento que leve em conta o impacto social e econômico das mudanças, especialmente para regiões como Pernambuco, onde os desafios estruturais ainda são alarmantes.