STF determina transferência de R$ 18,35 milhões de contas do X e Starlink para a União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X (antigo Twitter) e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. O montante será utilizado para pagar multas impostas pela Justiça contra o X.

As penalidades foram aplicadas devido à:

• Falta de bloqueio de perfis que promoviam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando várias ordens judiciais;
• Retirada dos representantes legais do X no Brasil, o que resultou na suspensão temporária da plataforma no país.

Decisão e desbloqueio parcial

Com a decisão, Moraes também determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos das empresas X e Starlink no Brasil fosse desbloqueado. A ordem de transferência envolveu uma análise de "responsabilidade solidária" entre as duas empresas, dada a conexão entre elas por meio de Elon Musk, que tem participação em ambas.

Responsabilidade solidária entre X e Starlink

O STF justificou o bloqueio das contas da Starlink devido à identificação de um "grupo econômico de fato" entre as empresas, resultado da atuação de Musk em ambas. O prazo para contestar a decisão já expirou, e as empresas não apresentaram recurso.